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Programa Tarifa Rural Noturna é aprovado na Comissão de Finanças
A Comissão de Finanças e Tributação da Assembleia Legislativa do Paraná aprovou nesta terça-feira (11) parecer favorável ao projeto de lei 547/2018, de autoria do deputado Marcio Nunes (PSD), que dispõe sobre o Programa Tarifa Rural Noturna. O parecer do deputado Paulo Litro (PSDB) foi aprovado por unanimidade.O colegiado também aprovou proposta do deputado Tiago Amaral (PSB) convidando o presidente da Copel a comparecer à Comissão para fazer esclarecimentos sobre as informações de que o programa, desenvolvido pela empresa, não será mais realizado a partir de janeiro de 2019.Criado em 2007, o programa Tarifa Rural Noturna beneficia 12 mil pequenos produtores rurais com um desconto na conta de luz consumida entre 21h30 e 6h. Um subsídio que torna o produtor paranaense mais competitivo. Os deputados enfatizaram que a suspensão do programa teria impacto no desenvolvimento socioeconômico do Paraná, com forte prejuízo para pequenas propriedades agrícolas.A comissão também aprovou parecer favorável, do deputado Ademir Bier (PSD) ao projeto de lei 552/2018, de autoria da Comissão Executiva da Assembleia Legislativa, que revoga a Lei 16.658, de 9 de dezembro de 2010, que autorizou o pagamento das diferenças decorrentes da defasagem da URV nos vencimentos dos servidores do Poder Legislativo.Com voto contrário de Tadeu Veneri (PT), foi aprovado o parecer de Paulo Litro favorável ao projeto de lei 534/2018, de iniciativa do Poder Executivo, que cria o Teletrabalho no âmbito do governo estadual.Por fim, foi aprovado parecer favorável ao projeto de lei 536/2018, do Poder Executivo, que dispõe sobre o Fundo de Reequipamento do Poder Judiciário e o Fundo da Justiça do Judiciário. O relator foi o deputado Tiago Amaral (PSB)A reunião foi presidida pelo deputado Gilson de Souza (PSC) e também teve participação dos deputados Tadeu Veneri, Elio Rusch (DEM), Paulo Litro e Tiago Amaral.
Fonte:
AL Paraná
11/12/2018 (00:00)