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300 anos de Justiça togada no Paraná
300 ANOS DE JUSTIÇA TOGADA NO PARANÁ
Por Robson Marques Cury
12/05/2023
Atualizado há 271 dias
Por proposta do historiador Paulo Roberto Hapner, desembargador jubilado e presidente do Instituto Geográfico e Histórico do Paraná (IGHPR), acolhida pelo presidente do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR), desembargador Luiz Fernando Tomasi Keppen, comemoraram-se, em 26 de abril de 2023, os 300 anos da Justiça Togada do Paraná.
Atendendo ao convite do presidente do Tribunal, desceram a serra do mar em direção à histórica comarca de Paranaguá, a 1ª vice-presidente, desembargadora Joeci Machado Camargo, os ex-presidentes da Corte, desembargadores Guilherme Luiz Gomes e Renato Braga Bettega, juntamente com o presidente da Escola Judicial do Paraná (EJUD), desembargador Ramon Medeiros Nogueira, o coordenador da Comissão Permanente de Avaliação Documental, desembargador José Américo Penteado de Carvalho, este desembargador, Robson Marques Cury, o desembargador Paulo Roberto Hapner e o desembargador substituto Márcio Tokars, representando a Associação dos Magistrados Brasileiros e a Associação dos Magistrados do Paraná, sendo todos recepcionados pelo Diretor do Fórum em exercício, Guilherme Moraes Nieto, e pelos demais magistrados da comarca de Paranaguá, advogados, autoridades locais e servidores.
O auspicioso evento foi organizado pela equipe do Cerimonial e noticiado pela equipe da Comunicação no site do TJPR nos seguintes termos:
“O presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR), desembargador Luiz Fernando Tomasi Keppen, recordou os 300 anos da emancipação judiciária do Paraná com a inauguração de placa comemorativa no Fórum de Paranaguá (PR) hoje, dia 26 de abril de 2023. “É com imensa satisfação, em referência à nossa querida Paranaguá, berço da civilização paranaense, relembrar e registrar a data de 26 de abril de 1723. Com inegável senso de respeito àqueles que nos antecederam na aplicação da justiça no Paraná e aproveitando a oportunidade da comemoração dos 300 anos da criação da Ouvidora-geral de Paranaguá, desanexada da de São Paulo, por decisão do Conselho Ultramarino, na qualidade de presidente deste tribunal, ordenei a realização deste ato pleno de simbolismo, honra e veneração”, discursou o presidente do TJPR.
Foi na Vila de Paranaguá que a história do poder judiciário paranaense teve início, ao se receber a notícia, por meio de uma Carta Régia, datada de 26 de abril de 1723, sobre o desmembramento da Ouvidoria de São Paulo e a criação da Ouvidoria da Vila de Paranaguá com a nomeação do bacharel português Antonio Alves Lanhas Peixoto como primeiro ouvidor-geral nomeado para o cargo.
Em pesquisa histórica, realizada pelo desembargador aposentado Paulo Roberto Hapner, foi encontrada a troca de cartas entre o Capitão-geral da Capitania de São Paulo, Rodrigo Cesar de Menezes, e o rei de Portugal, D. João V, o “Magnânimo”, na época do Brasil Colônia, criando a Ouvidoria da Vila de Pernagua, como inicialmente foi chamada Paranaguá. “Tudo começa quando o ouvidor de São Paulo pede um aumento para visitar as terras das Araucárias, que se estendiam de Cananeia até a Colônia de Sacramento”, explicou Hapner. O rei decide, assim, que a região não seria mais um anexo de São Paulo, criando uma ouvidoria autônoma.
Apesar de ter sido criada em 1723, apenas em 7 de dezembro de 1725 o ouvidor-geral de Paranaguá tomou posse e instalou a comarca. Antonio Álvares Lanhas Peixoto, nascido em Braga, Portugal, era neto de lavradores e filho de Luis Álvares Lanhas, Cavaleiro da Ordem de Cristo e Sargento-mor de Infantaria da Província no Minho, e de Mariana Peixoto. Formou-se bacharel na Faculdade de Sagrados Cânones da Universidade de Coimbra e, em 1704, foi nomeado juiz de fora de Penamaior e, em 1715, assumiu o mesmo cargo em Portoalegre, no reino de Portugal. Foi a partir do seu trabalho neste cargo que veio a indicação para vir ao Brasil assumir a Ouvidoria de Paranaguá, além do ofício de provedor das fazendas dos defuntos e ausentes, capelas e resíduos da comarca.
Uma carta de 3 de janeiro de 1726 de Lanhas Peixoto para o rei de Portugal trazia anexada a certidão da pisão da capitania régia de São Paulo em duas comarcas. Na sua tese de doutorado na Universidade Federal do Paraná (UFPR), “Zelo pelo serviço real: ações de ouvidores régios nas comarcas de São Paulo e de Paranaguá”, de 2015, Jonas Wilson Pegoraro mostra que a demora em vir ao Brasil ocasionou a prisão de Lanhas em Portugal, e ele só conseguiu assumir o cargo após um despacho do Conselho Ultramarino. Chegando no Brasil, o ouvidor de Paranaguá enviou uma carta a D. João V informando que o ouvidor-geral de São Paulo, Francisco Cunha Lobo, estava contrariando as determinações do monarca, não enviando as informações para a nova ouvidoria.
No termo de pisão das ouvidorias de São Paulo e Paranaguá, feito em 12 de novembro de 1725, para Paranaguá ficaram “as vilas da costa do mar” de Ygoape, Cananéa, São Francisco, Ilha de S. Catharina, Laguna, até o Rio da Prata e “de Serra Acima” a Vila de N.S. dos Pinhais de Curitiba, “até o logar das Furnas”.
No entanto, Lanhas Peixoto ficou apenas cinco meses no cargo. Ele foi chamado para substituir o antigo ouvidor de São Paulo, Raphael Pires Pardinho, na comitiva do capitão-mor de São Paulo, Rodrigo Cesar de Menezes, para Cuiabá, que, naquela época, era o mais novo local de mineração do Brasil. O ouvidor régio de Paranaguá, porém, decidiu permanecer na Vila de Cuiabá e, após colaborar na criação da Câmara de Cuiabá, em 1° de janeiro de 1727, ele assinou a Ata de elevação do arraial de Cuiabá à categoria de vila. Em carta de 11 de outubro de 1727, desistiu do seu cargo de ouvidor de Paranaguá, que lhe trazia um ordenado de 400 mil réis anuais, o dobro do que ganhava um ouvidor no Rio de Janeiro. Uma das razões da sua desistência teria sido a recusa em enforcar um escravizado, discordando da composição de uma junta de justiça determinada pelo capitão-mor. Em 1730, Lanhas Peixoto deixou Cuiabá em direção a São Paulo em uma expedição com 400 homens que entrou em confronto com indígenas da etnia Paiaguás e ali faleceu.
Nessa época, as pisões judiciárias não correspondiam às pisões administrativas e eclesiásticas. A Ouvidoria de Paranaguá, por exemplo, pertencia à Capitania de São Paulo, mas, de 1723 até 1749, atendia também territórios que estavam sob o governo do Rio de Janeiro, Santa Catarina e Rio Grande de São Pedro. Na sua pesquisa, o desembargador Hapner ressaltou que a nova ouvidoria devia recolher os “quintos reais”, os impostos das nove vilas que estavam sob sua jurisdição, como a Vila de Laguna, e que novos descobrimentos no interior pertenceriam também à Ouvidoria de Paranaguá. “Nesta nova ordem judicial, perdeu-se o forte elo que existia com São Paulo”, conclui Hapner. Em 1749, a Ouvidoria de Paranaguá foi pidida com a criação da Ouvidoria de Santa Catarina.
“Gostaria de agradecer a perspicácia do desembargador Paulo Hapner, por ter identificado essa data para que ela não passasse despercebida, e pela presidência do TJPR de conseguir, em tão pouco tempo, organizar o evento”, disse o juiz Guilherme Moraes Nieto, da 1ª Vara Cível da Comarca de Paranaguá. Participaram do evento, entre persas autoridades, a desembargadora Joeci Machado Camargo, 1° vice-presidente do TJPR, o desembargador José Américo Penteado de Carvalho, coordenador da Comissão Permanente de Avaliação Documental, o desembargador Robson Marques Cury, o desembargador aposentado Paulo Hapner, o desembargador Ramon de Medeiros Nogueira, diretor da Escola Judicial do Paraná, o desembargador Renato Braga Bettega, o desembargador Guilherme Luiz Gomes e o dr. Márcio Tokars, representando a AMB e a Amapar”.
O presidente do TJPR proferiu memorável discurso, após os pronunciamentos do desembargador Paulo Roberto Hapner e do juiz de Direito Guilherme Moraes Nieto, de molde a ser inserido de forma indelével nos anais da História do Judiciário Paranaense.
“Saudação a todas as autoridades presentes, em especial às que compõem a mesa dos trabalhos, devidamente nominadas anteriormente pelo cerimonial.
Com inegável senso de respeito àqueles que nos antecederam na aplicação da Justiça neste Estado do Paraná e aproveitando a oportunidade da comemoração dos trezentos anos da criação da Ouvidoria-Geral de Paranaguá, desanexada da de São Paulo, por decisão do Conselho Ultramarino, na qualidade de Presidente do egrégio Tribunal de Justiça deste Estado, ordenei a realização deste ato pleno de simbolismo, honra e veneração.
Neste momento, de imensa satisfação e deferência à nossa querida Paranaguá, berço da civilização paranista, torna-se necessário, em rápidas palavras alusivas ao ato, registrar esta histórica data – 26 de abril de 1723.
Mostra-se imprescindível recordar a figura pioneira de Gabriel de Lara, responsável (em 1646) pela transformação do arraial fundado às margens do Rio Itiberê, no ano de 1617, portanto, 110 anos antes da elevação da Justiça togada.
O Poder Judiciário paranaense tem como embrião uma ordem régia de 26 de abril de 1723, corroborada por outra carta régia de 17 de junho do mesmo ano, quando o território que constitui hoje o Estado do Paraná, abstraídas as questões de limites com seus vizinhos (Santa Catarina e São Paulo), pertencia à Capitania de Santo Amaro, que se estendia até as imediações de Laguna ou terras de Sant’Anna.
Essas cartas, expedidas por D. João V, foram autorizadas pelo Conselho Ultramarino, atendendo a uma proposição do antigo Ouvidor Raphael Pires Pardinho, e se constituiriam na primeira pisão judiciária da Repartição Sul da colônia lusitana do Brasil.
Portanto, as terras que segundo o Tratado de Tordesilhas deviam findar em Laguna, para efeito judiciário (não administrativo e nem eclesiástico, que eram coisas diferentes), tornavam-se separadas da Capitania de São Paulo.
A nova Comarca de Paranaguá, meses mais tarde, ainda no Reino de Portugal, seria preenchida pelo seu 1º Ouvidor - bacharel Antonio Alvares Lanhas Peixoto.
Somente em 1812, mediante alvará, tomou a denominação de Comarca de Paranaguá e Curitiba, ficando esta última vila como sede da comarca e residência dos ouvidores.
Resumidamente, dignas autoridades aqui presentes, meus senhores e senhoras, povo de Paranaguá, onde às margens do Itiberê foram vistos os primeiros sinais de civilização de nossa amada terra das araucárias, o egrégio TJPR, através desta presidência, fará a inauguração de uma placa alusiva ao ato, para que se perpetue na História e no Bronze a importância de Paranaguá para o Poder Judiciário Estadual”.
Na sequência, foi descerrada a placa comemorativa.
Leia a matéria sobre a Emancipação judiciária no Paraná!
Fonte:
TJ Paraná
12/05/2024 (00:00)