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Seminário Internacional de Saúde Mental finaliza atividades com convênios para efetivação da política antimanicomial
SEMINÁRIO INTERNACIONAL DE SAÚDE MENTAL FINALIZA ATIVIDADES COM CONVÊNIOS PARA EFETIVAÇÃO DA POLÍTICA ANTIMANICOMIAL
Presidente do STF e do CNJ, ministra Rosa Weber, participou do encerramento do evento no TJPR.
17/06/2023
Atualizado há 235 dias
O Seminário Internacional de Saúde Mental, organizado pelo Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR) em parceria com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), foi finalizado na sexta-feira (16/6) trazendo efeitos práticos para a efetivação da política antimanicomial.
A cerimônia de encerramento contou com a presença da presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do CNJ, ministra Rosa Weber. A magistrada assinou um termo nacional de cooperação com o Ministério da Saúde promovendo uma união de esforços entres as instituições para colocar em prática medidas de respeito aos direitos fundamentais das pessoas em sofrimento mental ou com deficiência psicossocial que possuem conflito com a lei.
“Todo o esforço dispensado na organização do seminário simbolicamente se encerra nos documentos que assinamos, na coragem e determinação das autoridades que estão a assumi-los, demonstrando que podemos tornar real e concreta uma política de efetivação material dos direitos das pessoas em sofrimento mental no Brasil”, destacou a ministra.
“Saúdo com muito entusiasmo o nosso protocolo de intenções com o CNJ visando o apoio à desinstitucionalização dos hospitais de custódia e tratamento. Trata-se de um grande desafio, mas estamos convictos que o Brasil conseguirá avançar nesse tema. Agradeço muito por essa possibilidade de termos Poder Executivo e Judiciário unidos em prol de uma mesma causa”, reforçou a ministra da Saúde, Nísia Trindade Lima, que participou da cerimônia de forma remota.
Política Antimanicomial no Paraná
O evento também marcou a celebração de um protocolo de intenções entre o TJPR, o governo do Estado do Paraná, o Ministério Público, a Defensoria Pública e a Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Paraná (OAB-PR), visando a cooperação para implementação da Resolução 487 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Além disso, foi criado um grupo de trabalho de saúde mental para desenvolver ações no âmbito do poder judiciário paranaense.
“Nós todos vamos honrar o compromisso que estamos assumindo de dar uma melhor condição de vida, com mais dignidade e respeito também aos portadores de doença mental no Brasil a partir deste importante seminário”, afirmou o presidente do TJPR, desembargador Luiz Fernando Tomasi Keppen.
A Política Antimanicomial do Poder Judiciário, instituída por meio da Resolução 487/2023, do CNJ, pretende adequar a atuação do Judiciário às normas nacionais e internacionais de respeito aos direitos fundamentais das pessoas em sofrimento mental ou com deficiência psicossocial em conflito com a lei.
Os desdobramentos práticos do ato normativo partem da compreensão de que a pessoa em sofrimento mental tem direito fundamental ao tratamento de seu problema de saúde durante todo o ciclo penal, desde a audiência de custódia até a eventual execução de medida de segurança, ou, no caso de adolescentes, durante todo ciclo socioeducativo, desde os atendimentos iniciais até a execução da medida aplicada, sendo obrigação do Estado garantir o melhor tratamento, compatível com o prestado aos demais cidadãos, em conformidade com o que preconiza a Lei 10.216/2001.
Homenagens
O chefe do Poder Judiciário agradeceu e valorizou a presença da ministra Rosa Weber no encerramento do seminário. “Quero de modo muito especial saudar a presença histórica da ministra Rosa Weber. É uma honra muito grande recebê-la em nosso Tribunal pelo quanto Vossa Excelência representa como mulher, jurista e magistrada”.
A presidente do STF e do CNJ exaltou o engajamento do TJPR na organização do evento. “Meu agradecimento ao Tribunal de Justiça do Estado do Paraná pela generosa acolhida a toda a equipe do CNJ e disponibilização de todas as estruturas desta Casa de Justiça, viabilizando que seus melhores quadros se engajassem na realização deste grande evento que transcorreu com pleno êxito”, disse.
A cerimônia de encerramento reuniu persas autoridades. Compuseram a mesa principal, além da ministra Rosa Weber e do desembargador Luiz Fernando Tomasi Keppen, o Corregedor Nacional da Justiça do Superior Tribunal de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão; o Conselheiro Supervisor do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (DMF) do CNJ, desembargador Mauro Pereira Martins; a Conselheira do CNJ, desembargadora federal Salise Monteiro Sanchotene; a Procuradora-Geral do Estado do Paraná, dra. Letícia Ferreira da Silva, que representou o Governo do Estado do Paraná, o presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), desembargador federal Ricardo Teixeira do Valle Pereira, e a presidente do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 9ª Região, desembargadora Ana Carolina Zaina.
Fonte:
TJ Paraná
17/06/2024 (00:00)