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TJPR sedia o 2º Fórum Paranaense de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher
TJPR SEDIA O 2º FÓRUM PARANAENSE DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER
O tema principal do evento é a discussão sobre as medidas protetivas de urgência, como sua eficácia, desafios e contradições
01/06/2023
Atualizado há 251 dias
O Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR), por meio da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (CEVID), em parceria com a Escola Judicial do Paraná (EJUD/PR) e patrocínio da Associação dos Magistrados do Paraná (AMAPAR) e da Associação dos Notários e Registradores do Estado do Paraná (ANOREG/PR), promove o 2º Fórum Paranaense de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (FOVID) do dia 31 de maio a 2 de junho, no Auditório do Pleno. O evento é transmitido pelo canal oficial da EJUD-PR no Youtube.
"Precisamos articular cada vez mais os poderes no aprimoramento das políticas públicas para prevenir a violência e proteger as mulheres. Aqui vamos discutir sobre as medidas protetivas e sua efetividade", anunciou a desembargadora Ana Lúcia Lourenço, coordenadora da CEVID.
Abertura
O evento começou na noite de quarta-feira, 31 de maio, com a palestra magna “Medidas protetivas de urgência: efetividade, desafios e controvérsias”, de Gabriela Manssur, dos projetos Instituto Políticas de Saia, Projeto Justiceiras, Movimento pela Mulher e Movimento Nacional de Mulheres do Ministério Público. "Quero falar sobre o direito à presunção do risco para as mulheres. A mulher com medo não consegue desenvolver seus talentos, não consegue sair e viver sua vida. Qual a duração da medida protetiva de urgência? A duração deve ser o tempo que a vítima está em risco", afirmou Gabriela Manssur.
A palestra seguinte foi do juiz federal Márcio Luiz Coelho de Freitas, conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), sobre o papel do poder judiciário e a existência de desigualdades estruturais. "É preciso deixar claro que a existência de desigualdades estruturais torna difícil exercer a justiça de modo concreto. Sob o manto da neutralidade, esquecemos as desigualdades estruturais que nos impedem de ser imparciais", observou o conselheiro do CNJ, Márcio Luiz Coelho de Freitas. Participou como debatedora no painel a juíza Katerine Jatahy Kitsos Nygaard, integrante da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ).
Programação da manhã de quinta-feira
Na manhã de quinta-feira, 1 de junho, foi apresentada a palestra sobre a “Pesquisa ‘Medidas Protetivas de Urgência: perspectivas desde o pedido à sua decisão’” da desembargadora Priscilla Placha Sá (TJPR), que já integrou as comissões da Criança e do Adolescente e Estudos de Violência de Gênero da OAB/PR. “Temos uma preocupação com a subnotificação na pandemia”, disse a desembargadora, que defendeu a proximidade entre a academia e o poder judiciário para trazer uma reflexão pública. A juíza Taís de Paula Scheer (TJPR), mestranda em Violência Doméstica, participou como debatedora do painel, assim como o juiz Lourenço Cristóvão Chemim (TJPR). “A mulher vítima de violência doméstica chega na delegacia muito fragilizada e a medida protetiva de urgência dá uma segurança psíquica para ela”, ressaltou Chemim.
Em seguida, a juíza Marcela Santana Lobo, do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão (TJMA), autora do livro “Medidas protetivas de urgência: enfrentamento à violência doméstica e proteção de direitos das mulheres”, realizou a palestra “Procedimentos da MPU – questões controvertidas no exercício da jurisdição” e narrou o seu estudo comparativo sobre o atendimento na capital e nas cidades do interior em relação à violência contra a mulher. “A maioria das pesquisas mostram que as mulheres negras estão mais sujeitas ao feminicídio”, afirmou a juíza. O promotor Thimotie Aragon Heemann (MPPR) fez uma comparação com o direito ambiental, trazendo uma reflexão sobre o princípio da precaução. “Muitas mulheres vítimas de violência doméstica almejam recomeçar suas vidas longe dos agressores”, explicou o promotor.
A juíza Adriana Ramos de Mello (TJRJ) falou sobre a violação de direitos humanos e do direito à justiça nos casos de violência doméstica. “Nós violamos as garantias de direitos humanos por não fornecer assistência jurídica às mulheres vítimas de violência, principalmente no interior e periferias. As informações não chegam e elas nem sabem dos seus direitos”, explicou a juíza. Cláudia Andrea Bertolla Alves, juíza titular do 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Londrina (PR), participou como debatedora e falou sobre a importância do evento. “Aqui nós vamos construir os enunciados que vão ser levados ao FONAVID, o fórum nacional, e vai ser a oportunidade de fazer a mudança na vida de tantas mulheres”, informou a juíza.
A delegada Emanuelle Maria de Oliveira Siqueira, da Delegacia da Mulher de Curitiba, encerrou o painel da manhã como debatedora, trazendo sua experiência na linha de frente no atendimento às mulheres vítimas de violência. “Às vezes as mulheres chegam na delegacia e não sabem como funciona a medida protetiva de urgência. ‘É só um papel?’, me perguntam. Eu respondo que é um papel que pode salvar sua vida”, contou a delegada.
Atualmente, o Brasil possui mais de 4 mil processos de feminicídio em andamento e mais de 700 mil ações penais de violência doméstica. No Paraná, os números também são expressivos, cerca de 40 mil medidas protetivas foram autorizadas em 2022. O FOVID promove um espaço para debates e reflexões para os profissionais que atuam em casos de violência doméstica e familiar contra a mulher. Ao final do evento será realizada uma visita à Casa da Mulher Brasileira de Curitiba.
Acesse a programação completa do 2º FOVID
Transmissão do evento no canal da Escola Judicial do Paraná (EJUD)
Canais de denúncia
A violência contra a mulher deve ser combatida em todas as esferas. Denuncie!
Central de Atendimento à Mulher – Ligue 180
Disque Denúncia – Ligue 181
Patrulha Maria da Penha (Mulheres com Medidas Protetivas de Urgência) - Ligue 153
Fonte:
TJ Paraná
01/06/2024 (00:00)