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Companhias áreas aderem ao programa de integração da plataforma consumidor.gov.br aos Juizados Especiais Cíveis do Paraná
COMPANHIAS ÁREAS ADEREM AO PROGRAMA DE INTEGRAÇÃO DA PLATAFORMA CONSUMIDOR.GOV.BR AOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DO PARANÁ
Programa tem o objetivo de facilitar a solução extrajudicial de conflitos de consumo
22/03/2024
Atualizado hoje
Em cerimônia realizada no dia 20 de março, na Sala de Atos da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR), as companhias aéreas Azul, Gol e Latam formalizaram a sua adesão ao programa de integração da plataforma consumidor.gov.br aos Juizados Especiais Cíveis do Paraná. O projeto tem o objetivo de facilitar a solução extrajudicial de conflitos de consumo no âmbito dos Juizados Especiais Cíveis.
“No ano em que comemoramos os 300 anos da Justiça Togada no estado e os 132 anos do Tribunal de Justiça do Paraná, nos sentimos muito felizes em participar de um convênio tão importante que atenderá inúmeros consumidores da nossa querida terra dos pinheirais”, declarou o presidente do TJPR, desembargador Luiz Fernando Tomasi Keppen.
O consumidor.gov.br é um serviço público e gratuito que permite a interlocução direta entre consumidores e as empresas para a solução de conflitos de forma rápida e desburocratizada. Em 2023, a Resolução 415 do TJPR, aprovada por meio da 2ª Vice-Presidência, criou o programa que integra a plataforma ao Judiciário paranaense, no âmbito dos Juizados Especiais Cíveis.
O projeta faculta às partes substituírem as audiências de conciliação por uma negociação na plataforma. Caso o consumidor opte por esta opção, a empresa entra em contato para a resolução de conflito antes que o processo se desenvolva, promovendo uma conciliação extrajudicial e uma solução célere.
"Embora seja uma plataforma que envolva tecnologia, ela tem algo de humano, pois aproxima o consumidor do fornecedor de serviços. Eu acredito na conjugação de esforços para que a gente possa construir algo que atenda aos interesses de todos", afirmou o 2º vice-presidente do TJPR, desembargador Fernando Antônio Prazeres.
"Um projeto experimental realizado no 11º juizado de Curitiba confirmou as expectativas. Nós tivemos uma redução do tempo médio dos processos nos quais foram aplicadas essa sistemática, e o índice de acordos obtidos pela plataforma foi quase três vezes superior ao número de acordo obtidos nas audiências tradicionais de conciliação. Com esta primeira etapa, as conclusões que tivemos é de que, sim, reduz os custos para todos os envolvidos e é mais eficaz”, afirmou o juiz de Direito substituto Henrique Kurscheidt.
As companhias áreas Azul, Gol e Latam foram as primeiras fornecedoras de serviço a aderirem oficialmente ao programa de integração no Paraná. Com a assinatura do termo, as empresas se comprometeram a ter o cadastro na plataforma e a investirem esforços na efetiva resolução dos problemas apresentados pelos consumidores, de forma desburocratizada e no prazo estipulado.
“O nosso setor estimula e apoia iniciativas deste tipo, de soluções alternativas de resolução de conflitos. Desta maneira ganham a justiça, a sociedade e o setor aéreo”, afirmou o diretor administrativo-financeiro e compliance da Associação Brasileira das Empresas Aéreas, Antônio Augusto Poço Pereira.
O dispositivo de honra do evento foi composto pelas seguintes autoridades: presidente do TJPR, desembargador Luiz Fernando Tomasi Keppen; 2º vice-presidente do TJPR, desembargador Fernando Prazeres; juiz-auxiliar da 2ª Vice-Presidência Lucas Cavalcanti da Silva; advogada da Companhia Azul Linhas Aéreas S.A, Renata Rodrigues; gerente jurídico da Companhia Gol Linhas Aéreas S.A., Luana Corina Antonioli; consultor jurídico da Companhia Latam Linhas Aéreas S.A., Thomaz Henrique Jodjahn Siegrist, e o diretor administrativo-financeiro e compliance da Associação Brasileira das Empresas Aéreas, Antônio Augusto Poço Pereira.
Fonte:
TJ Paraná
22/03/2024 (00:00)